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Author: Osvaldo Correa de Araújo

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Direito Tributário

Confira a nossa atuação na área de Direito Tributário: Planejamento tributário, administração de passivos, consultoria plena, contencioso fiscal, suporte à administração tributária, inclusive mediante apresentação de pareceres fundamentando o procedimento a ser adotado. Atuação na área tributária, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em todos os aspectos, consultivo e contencioso, envolvendo impostos, taxas e contribuições de qualquer natureza. Planejamento fiscal, abrangendo constituição de sociedades e localização de estabelecimentos comerciais e industriais, buscando economia tributária. Assessoria fiscal e correlata nas aquisições, incorporações, cisões e liquidações de empresas, bem como sobre investimentos nacionais e internacionais. Desenvolvimento do planejamento sucessório com a constituição...

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Arbitragem

1.0 - Fatos Históricos           Arbitragem pode ser definida como: "a submissão de uma disputa, envolvendo direito disponível, a uma ou mais pessoas imparciais visando uma decisão final e irrecorrível." As partes, por sua livre e espontânea vontade consciente, aceitam a decisão assim proferida. Para quem acha, entretanto, que a figura da "arbitragem", como hoje concebida nos termos da Lei n. 9307/96, configura-se como algo novo no mundo do direto, gostaria de lembrar o teor do art. 139 e 294 do Código Comercial, falando sobre o mesmo tema, data de junho de 1850, portanto com mais de 150 anos. Dizem: "art. 139 - As...

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Monitoramento do Correio Eletrônico

Autor: Jacqueline Lemes Bello 1.0 - Introdução Com o advindo do processo de integração de economias e mercados, denominada Globalização, com ascensão da informática e a criação e desenvolvimento da Rede Mundial de Computadores - Internet, surgiram também novos meios de comunicação, dentre eles, as correspondências eletronicamente trocadas, ou, comumente chamadas de "e-mail". Tal inovação trouxe, sem dúvida, grande ganho para a humanidade, em especial para o mundo empresarial, eis que, proporciona e facilita o acesso as informações e a novos contatos. Neste sentido, tal ferramenta tem sido largamente utilizada no âmbito pessoal e coorporativo. 2.0 - O uso da correspondência eletrônica na relação de...

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O Novo CPC e a Execução de Contratos Garantidos por Penhor

We aim to lead in each practice and area of law we work in. Coming from in-depth understanding of the law and the industry, capitalizing on extensive experience, we provide hands-on advice that speaks the language of our client’s business. Whether in aviation, sales and distribution, antitrust, corporate and M&A, finance, employment, energy, IP, litigation, TMT, real estate, or any other area of law, our clients can expect excellence and commitment to their objectives. Ensuring the operational functioning of the organisation, the development of external relations, management of press relations and constant communication with the press....

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